LEI Nº 1.626/2023. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1057/2013, CONVALIDA ATOS RELATIVOS À ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS OCORRIDOS ATRAVÉS DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA RELATIVA AO EDITAL Nº 02/2022, ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS À PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO HABITACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.623/2023. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UNIÃO DA SERRA A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE FARROUPILHA, PARA VIABILIZAÇÃO DO ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E HOSPITALAR – MÉDIA COMPLEXIBILIDADE AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.
LEI Nº 1.617/2023. ALTERA A LEI Nº 1.412/2019, QUE ESTABELECE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, AUTORIZANDO A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.615/2023. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 693.100,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E CEM REAIS), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.613/2023. INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA SERRA DESTINADO A PROMOVER A SAÚDE, A QUALIDADE DE VIDA E DO MEIO AMBIENTE, A ORGANIZAR A GESTÃO E ESTABELECER AS CONDIÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO E SUA UNIVERSALIZAÇÃO.
LEI Nº 1.611/2023. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.378/2018 QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO COMO GARANTIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.609/2023. PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA SERRA/RS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023.
LEI Nº 1.606/2023. AUTORIZA O MUNICÍPIO A AMPLIAR O PERÍODO DE LICENÇA GESTANTE PARA 180 (CENTO E OITENTA) DIAS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.595/2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSUMIR RESPONSABILIDADE FINANCEIRA COM ENCARGOS DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE UNIÃO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.594/2023. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 488.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E OITO MIL REAIS), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.593/2023. PRORROGA O PRAZO DE SUBSISTÊNCIA DE LEI MUNICIPAL E AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA AUTORIZADA PELA LEI PRORROGADA.
LEI Nº 1.592/2023. PRORROGA O PRAZO DE SUBSISTÊNCIA DE LEI MUNICIPAL E AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA AUTORIZADA PELA LEI PRORROGADA.
LEI Nº 1.585/2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DE DESPESAS DA CORTE DE SOBERANAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 1.571/2023 INSTITUI, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, INCENTIVO FINANCEIRO MUNICIPAL PARA O CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ELETIVO DE ALTA COMPLEXIDADE, NA ESPECIALIDADE DE TRAUMATO-ORTOPEDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 1.567/2023 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UNIÃO DA SERRA A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇOS DO VALE DO TAQUARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
