LEI Nº 1.768/2026. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.412/2019, QUE CONSOLIDA O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA SERRA, PARA FINS DE CRIAÇÃO E READEQUAÇÃO DO PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.767/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O COLÉGIO INTEGRADO CESURG, MANTIDO PELA SOCIEDADE EDUCACIONAL MARAU LTDA, VISANDO À CONCESSÃO DE ESTÁGIOS CURRICULARES A ESTUDANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.765/2026. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.159/2015, QUE AUTORIZAVA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER TURNO ININTERRUPTO E REDUZIR CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE SERVENTE NA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DOZOLINA ZINI PASQUALOTTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.763/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA QUE DESCREVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.762/2026. DENOMINA A PONTE LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA SERRA COMO PONTE LUIZ BATTISTELLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.759/2026. INSTITUI O ORGANISMO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES – OPM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA SERRA VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.752/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL COM A MITRA DIOCESANA DE PASSO FUNDO/RS, COM A FINALIDADE DE DESTINAR O BEM AO USO PÚBLICO PARA EVENTOS E NECESSIDADES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.748/2026. ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.468/2021, PARA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.746/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DA CAPELA SÃO LUÍS, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À RECONSTRUÇÃO DA IGREJA SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.745/2026. INSTITUI, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, INCENTIVO FINANCEIRO MUNICIPAL PARA O CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ELETIVO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, NA ESPECIALIDADE DE TRAUMATO-ORTOPEDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.743/2026. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UNIÃO DA SERRA A FIRMAR CELEBRAR CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
