LEI Nº 1414/2019 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 355.600,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1413/2019 QUE AUTORIZA ASSUMIR RESPONSABILIDADE FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DE TRANSPORTE DE ALUNOS PARA VIAGEM DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1412/2019 QUE CONSOLIDA LEI MUNICIPAL Nº 220/1997 QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1408/2019 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE PARTE DOS ENTULHOS DO ANTIGO FRIGORÍFICO DE OESTE PARA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE UNIÃO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1407/2019 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSUMIR RESPONSABILIDADE FINANCEIRA COM ENCARGOS DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE UNIÃO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1393/2019 QUE AUTORIZA CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE UNIÃO DA SERRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
