LEI 1144/2014-AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Baixar Arquivo LEI 1143/2014-CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO Baixar Arquivo LEI 1142/2014-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Baixar Arquivo LEI 1141/2014-AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS INSERVIVEIS Baixar Arquivo LEI 1140/2014-AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS Baixar Arquivo LEI 1139/2014-INCLUI ATIVIDADE DE IMPACTO LOCAL NA LEI 930/2011- MEIO AMBIENTE Baixar Arquivo LEI 1138/2014-AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE FISCAL DE MEIO AMBIENTE,DENTISTA E ASSISTENTE SOCIAL Baixar Arquivo LEI 1137/2014-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2015 Baixar Arquivo LEI 1136/2014-RESPONSABILIDADE FINANCEIRA REDE DE AGUA LINHA 7ª BALDISERRA Baixar Arquivo LEI 1135/2014-AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS Baixar Arquivo LEI 1134/2014-AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS Baixar Arquivo LEI 1133/2014-DISPOE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Baixar Arquivo LEI 1132/2014-AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS EM BENS DE TERCEIROS Baixar Arquivo LEI 1131/2014-AUTORIZA INCENTIVO A ENTIDADES CULTURAIS,ESPORTIVAS E SOCIAIS Baixar Arquivo LEI 1130/2014-ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1106/2014-INSALUBRIDADE Baixar Arquivo LEI 1129/2014-AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS Baixar Arquivo LEI 1128/2014-AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM O TRE Baixar Arquivo LEI 1127/2014-RESPONSABILIDADE FINANCEIRA PAVILHÃO CAPELA PADUA Baixar Arquivo LEI 1126/2014-DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS EXERCICIO DE 2015 Baixar Arquivo LEI 1125/2014-AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS Baixar Arquivo LEI 1124/2014-AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE AGENTES DE SAUDE Baixar Arquivo LEI 1123/2014-AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE MOTORISTA Baixar Arquivo LEI 1122/2014-AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS Baixar Arquivo LEI 1121/2014-INSTITUI INCENTIVO PMAQ A SERVIDORES DA SAUDE Baixar Arquivo LEI 1120/2014-AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Baixar Arquivo LEI 1119/2014-AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS Baixar Arquivo LEI 1118/2014-AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Baixar Arquivo LEI 1117/2014-AUTORIZA RESPONSABILIDADE FINANCEIRA REGULARIZAÇÃO DE ENTIDADES DO MUNICIPIO Baixar Arquivo LEI 1116/2014-AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Baixar Arquivo LEI 1115/2014-AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS INSERVIVEIS Baixar Arquivo LEI 1114/2014-CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE OPERARIO Baixar Arquivo LEI 1113/2014-AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS Baixar Arquivo LEI 1112/2014-AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS Baixar Arquivo LEI 1111/2014-AUTORIZA AUXILIO FINANCEIRO AO CONSEPRO Baixar Arquivo LEI 1110/2014-RESPONSABILIDADE FINANCEIRA NA SONORIZAÇÃO DE FESTAS JUNINAS DAS ESCOLAS ESTADUAIS Baixar Arquivo LEI 1109/2014-AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE MERENDEIRA E MONITOR DE EDUCAÇÃO Baixar Arquivo LEI 1108/2014-AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE MOTORISTA Baixar Arquivo LEI 1107/2014-AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕEAS ORÇAMENTARIAS Baixar Arquivo LEI 1106/2014-DEFINE ATIVIDADES INSALUBRES Baixar Arquivo LEI 1105/2014-AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Baixar Arquivo LEI 1105/2014-AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Baixar Arquivo LEI 1104/2014-AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE FISCAL DO MEIO AMBIENTE Baixar Arquivo LEI 1103/2014-SUBSIDIOS A EMPRESA LATICINIOS OESTE Baixar Arquivo LEI 1102/2014-AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS Baixar Arquivo LEI 1101/2014-RESPONSABILIDADE FINANCEIRA MATERIAL PARA CIC Baixar Arquivo LEI 1100/2014-REVISÃO ANUAL SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO Baixar Arquivo LEI 1099/2014-REVISÃO ANUAL DO VEREADORES Baixar Arquivo LEI 1098/2014-REVISÃO ANUAL DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS Baixar Arquivo LEI 1097/2014-REVISÃO ANUAL PREFEITO E VICE PREFEITO Baixar Arquivo LEI 1096/2014-AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Baixar Arquivo LEI 1095/2014-AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Baixar Arquivo LEI 1094/2014-AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE DENTISTAS Baixar Arquivo LEI 1093/2014-REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Baixar Arquivo LEI 1092/2014-AUTORIZA DOAR BEM PUBLICO-MEDIANTE CONDIÇÕES Baixar Arquivo LEI 1091/2014-AUTORIZA CEDER EM COMODATO BEM PUBLICO-PARQUE AQUATICO Baixar Arquivo LEI 1090/2014-AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE MERENDEIRA Baixar Arquivo LEI 1089/2014-AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Baixar Arquivo LEI 1088/2014-AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE SERVENTE Baixar Arquivo LEI 1087/2014-ALTERA LEI 812/2009-GRATIFICAÇÕES NA AREA DE SAUDE Baixar Arquivo LEI 1086/2014-AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CORTE DE GRAMA ENTIDADES ESPORTIVAS Baixar Arquivo LEI 1085/2014-AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS Baixar Arquivo LEI 1084/2014-AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Baixar Arquivo LEI 1083/2014-ALTERA LEI 220/97-ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PEDREIRO Baixar Arquivo LEI 1082/2014-PLANO MUNICIPAL DE RESIDUOS SOLIDOS E PLANO DE SANEAMENTO Baixar Arquivo LEI 1081/2014-AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE AGENTE DE SAUDE Baixar Arquivo LEI 1080/2014-AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE FARMACEUTICO Baixar Arquivo LEI 1079/2014-CUSTEIO DE TRANSPORTE DE ALUNOS DO MUNICIPIO Baixar Arquivo LEI 1078/2014-AUTORIZA ALIENAÇÃO OU DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BEM PUBLICO Baixar Arquivo LEI 1077/2014-AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Baixar Arquivo LEI 1076/2014-AUTORIZA CESSÃO EM COMODATO DE BEM PUBLICO Baixar Arquivo
