LEI 1075/2013-AUTORIZA CEDER SALAS E REALIZAR ADPTAÇÕES EM BENS DE TERCEIROS-BANRISUL Baixar Arquivo LEI 1074/2013-INSTITUI A TAXA DE VIGILANCIA SANITARIA Baixar Arquivo LEI 1073/2013-CRIA A DIVISÃO DE VIGILANCIA SANITARIA Baixar Arquivo LEI 1072/2013-INSTITUI MEIO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS DO MUNICIPIO Baixar Arquivo LEI 1071/2013-AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Baixar Arquivo LEI 1070/2013-INSTITUI O PROGRAMA NOTA OURO-EDUCAÇÃO FISCAL Baixar Arquivo LEI 1069/2013-REVOGA LEI 215/97-COMPLEMENTAÇÃO DE APONSENTADORIA Baixar Arquivo LEI 1068/2013-ALTERA DISPOSTIVO DA LEI 220/97-CRIA CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO Baixar Arquivo LEI 1067/2013-AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS Baixar Arquivo LEI 1066/2013-AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Baixar Arquivo LEI 1065/2013-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2014 Baixar Arquivo LEI 1064/2013-AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO-INSTITUTO GERAL DE PERICIAS Baixar Arquivo LEI 1062/2013-AUTORIZA ASSUMIR RESPONSABILIDADE FINANCEIRA COM TRANSPORTE DE ALUNOS EM VIAGEM DE ESTUDOS Baixar Arquivo LEI 1061/2013-AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS Baixar Arquivo LEI 1060/2013-AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Baixar Arquivo LEI 1059/2013-ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 367/2001-CONSELHO TUTELAR Baixar Arquivo LEI 1058/2013-AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS Baixar Arquivo LEI 1057/2013-AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS Baixar Arquivo LEI 1056/2013-AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS Baixar Arquivo LEI 1055/2013-AUTORIZA ALTERAÇÃO DA LEI 220/97-CARGO DE PSICOLOGO Baixar Arquivo LEI 1054/2013-AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE ASSISTENTE SOCIAL Baixar Arquivo LEI 1053/2013-INSTITUI O SERVICO MUNICIPAL DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL Baixar Arquivo LEI 1052/2013-AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS Baixar Arquivo LEI 1051/2013-AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Baixar Arquivo LEI 1050/2013-AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CEDENCIA DE IMOVEL-MOSTRUARIOS TOMAZETTO Baixar Arquivo LEI 1049/2013-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2014 Baixar Arquivo LEI 1048/2013-AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS Baixar Arquivo LEI 1047/2013-AUTORIZA ASSUMIR RESPONSABILIDADE FINANCEIRA ASS.AGR.MONTE FORTE Baixar Arquivo LEI 1046/2013-AUTORIZA CONVENIAR COM O MUNICIPIO DE NOVA PRATA -HEMODIALISE Baixar Arquivo LEI 1045/2013-AUTORIZA CEDER SALA DE INFORMATICA PARA CURSOS DO SICREDI Baixar Arquivo LEI 1044/2013-AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Baixar Arquivo LEI 1043/2013-AUTORIZAR CEDER BEM IMOVEL DO MUNICIPIO Baixar Arquivo LEI 1042/2013-ALTERA LEI 220/97-TURNO UNICO MERENDEIRA E MONITOR DE EDUCAÇÃO Baixar Arquivo LEI 1041/2013-AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO OU ALIENAÇÃO DE BENS PUBLICOS Baixar Arquivo LEI 1040/2013-AUTORIZA PLANO DE SAUDE PARA OS SERVIDORES Baixar Arquivo LEI 1039-PPA -PLANO PLURIANUAL 2014-2014 Baixar Arquivo LEI 1038/2013-AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS Baixar Arquivo LEI 1037/2013-DEFINE ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS Baixar Arquivo LEI 1036/2013-AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE DENTISTA E MOTORISTA Baixar Arquivo LEI 1035/2013-AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS Baixar Arquivo LEI 1034/2013-AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Baixar Arquivo LEI 1033/2013-AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE MERENDEIRA E MONITOR DE EDUCAÇÃO Baixar Arquivo LEI 1032/2013-AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS Baixar Arquivo LEI 1031/2013-AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Baixar Arquivo LEI 1030/2013-AUTORIZA CESSÃO OU LOCAÇÃO DE IMOVEIS PARA RESIDENCIA DE SOLDADOS DA BRIGADA MILITAR Baixar Arquivo LEI 1029/2013-ALTERA LEI 220/97-COORDENADORES DE EDUCAÇÃO Baixar Arquivo LEI 1028/2013-AUTORIZA DOAÇÃO A ESCOLAS DE BENS INSERVIVEIS Baixar Arquivo LEI 1027/2013-PLANO DE CARREIRA DO MAGISTERIO Baixar Arquivo LEI 1026/2013-AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Baixar Arquivo LEI 1025/2013-AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA Baixar Arquivo LEI 1024/2013-AUTORIZA ASSUMIR RESPONSABILIDADE FINANCEIRA COM REGULARIZAÇÃO FISCAL DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS Baixar Arquivo LEI 1023/2013-AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE AGENTE DE SAUDE Baixar Arquivo LEI 1022/2013-AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA Baixar Arquivo LEI 1021/2013-AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS Baixar Arquivo LEI 1020/2013-AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Baixar Arquivo LEI 1019/2013-AUTORIZA CONCEDER ABONO SALARIAL AOS AGENTES DE SAUDE Baixar Arquivo LEI 1018/2013-REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO Baixar Arquivo LEI 1017/2013-REVISÃO ANUAL DOS VEREADORES Baixar Arquivo LEI 1016/2013-REVISÃO ANUAL DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS Baixar Arquivo LEI 1015/2013-REWVISÃO ANUAL DE PREFEITO E VICE PREFEITO Baixar Arquivo LEI 1014/2013-AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE MOTORISTA Baixar Arquivo LEI 1013/2013-ALTERA LEI 220/2013-CARGO ADMINISTRADOR DE PATRIMONIO Baixar Arquivo LEI 1012/2013-REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO Baixar Arquivo LEI 1011/2013-AUTORIZA ASSUMIR RESPONSABILIDADE FINANCEIRA COM ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES Baixar Arquivo LEI 1010/2013-AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Baixar Arquivo LEI 1009/2013-AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS Baixar Arquivo LEI 1008/2013-PRORROGA TEMPO DE CEDENCIA DE BEM A EMPRESA MONSTRUARIOS TOMAZETTO Baixar Arquivo LEI 1007/2013-AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS Baixar Arquivo LEI 1006/2013-AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Baixar Arquivo LEI 1005/2013-AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS AO CONSEPRO Baixar Arquivo LEI 1004/2013-AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE FISCAL DE MEIO AMBIENTE Baixar Arquivo LEI 1003-AUTORIZA ENTREGAR EM DAÇÃO OU ALIENAR BENS DO MUNICIPIO Baixar Arquivo LEI 1002/2013-ALTERA LEI 672/2007-CONSELHO DO FUNDEB Baixar Arquivo LEI 1001/2013-ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 220/97-CARGOS DE AGENTES ADMINISTRATIVOS Baixar Arquivo LEI 1000/2013-AUTORIZA PAGAMENTO SALARIOS PELO BANCO SICREDI Baixar Arquivo LEI 999/2013-AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Baixar Arquivo LEI 998/2013-AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE DENTISTA Baixar Arquivo LEI 997/2013-AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Baixar Arquivo LEI 996/2013-ACRESCENTA EVENTO NA LEI 73/94-CALENDARIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO Baixar Arquivo LEI 995/2013-ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 40/1993-COMPROVAÇÃO DE DIARIAS Baixar Arquivo LEI 994/2013-AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS Baixar Arquivo LEI 993/2013-AUTORIZA ASSUMIR RESPONSABILIDADE MELHORIA SEDE ASSOCIAÇÃO CAPELA SÃO VALENTIN Baixar Arquivo LEI 992/2013-AUTORIZA ONCTRATAÇÃO TEMPORARIA DE NUTRICIONISTA Baixar Arquivo LEI 991/2013-ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 591/2005 E 762/2009-SERVIÇOS DE SILAGEM Baixar Arquivo LEI 990/2013-AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE AGENTES DE SAUDE Baixar Arquivo LEI 989/2013-AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE ASSISTNTE SOCIAL E FARMACEUTICO Baixar Arquivo
