LEI 988/2012-AUTORIZA REALIZAR LIMPEZA JUNTO AO PARQUE DA GRUTA

LEI 987/2012-AUTORIZA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS

LEI 986/2012-AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

LEI 985/2012-AUTORIZA INSTALAÇÃO PAINEL ELETRONICO DO SICREDI

LEI 984/2012-AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

LEI 983/2012-AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE SALA DE INFORMATICA PARA O SICREDI

LEI 982/2012-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2013

LEI 981/2012-AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

LEI 980/2012-AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS

LEI 979/2012-ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 591/2005

LEI 978/2012-AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

LEI 977/2012-AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

LEI 976/2012-AUTORIZA PROROGAÇÃO CEDENCIA IMOVEL A MOSTRUARIOS TOMAZETTO

LEI 975/2012-DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2013

LEI 974/2012-FIXA OS SUBSIDIOS DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS

LEI 973/2013-FIXA OS SUBSIDIOS PARA O PREFEITO E VICE PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2013-2016

LEI 972/2012-FIXA SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2013-2016

LEI 971/2012-AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

LEI 970/2012-AUTORIZA CONVENIAR COM O MUNICIPIO DE GUAPORE -AREA DA SAUDE

LEI 969/2012-AUTORIZA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS

LEI 968/2012-INSTITUI E REGULAMENTA O SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

LEI 967/2012-AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

LEI 966/2012-AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO OU ALIENAÇÃO DE BENS

LEI 965/2012-ALTERA A LEI 220/97-AUMENTA NUMERO DE VAGAS AGENTE ADMINISTRATIVO

LEI 964/2013-AUTORIZAÇÃO CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE DENTISTA E MOTORISTA

LEI 963/2013-AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

LEI 962/2012-AUTORIZA ASSUMIR RESPONSABILIDADE FINANCEIRA COM REGULAIRZAÇÃO FISCAL DE ENTIDADES DO MUNICIPIO

LEI 961/2012-REGULA ACESSO A INFORMAÇÃO

LEI 960/2012-AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

LEI 959/2012-ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 925/2011INCENTIVOS CONTRUÇÃO DE MORADIAS

LEI 958/2012-AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE FARMACEUTICO

LEI 957/2012-AUTORIZA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS

lei 956/2012-AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

LEI 955/2012- AUTORIZA ENTREGAR EM DAÇÃO OU ALIENAR BENS MOVEIS

lei 954/2012-REVISÃO ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS

LEI 953/2012-REVISÃO ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS

LEI 952/2012-REVISÃO ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES

LEI 951/2013-REVISÃO ANUAL DOS SUBSIDIOS DE PREFEITO E VICE PREFEITO

LEI 950/2012-AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE ASSISTENTE SOCIAL

LEI 949/2012-REVISÃO ANUAL SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO

LEI 948/2012-ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 946/2012

LEI 947/2012-AUTORIZA AUMENTO CARGA HORARIA DE PROFISSIONAL DE CONTRATO TEMPORARIO-DENTISTA

LEI 946/2013-AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

LEI 945/2012-AUTORIZA ALIENAÇÃO OU DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS PUBLICOS

LEI 944/2012-INSTITUI E REGULAMENTA O CUSTEIO DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO DE PACIENTES DO SUS