LEI 816/2009-CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Baixar Arquivo LEI 815/2009-ALTERA VALOR DA HORA DE MAQUINA Baixar Arquivo LEI 814/2009-AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS Baixar Arquivo LEI 813/2009-AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE AUXILIAR DE CONSULTORIO ODONTOLOGICO Baixar Arquivo LEI 812/2009-CRIA FG PARA SERVIDORES EXERCENTES DE AÇÕES DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA Baixar Arquivo LEI 811/2009-ESTIA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2010 Baixar Arquivo LEI 810/2009-AUTORIZA A TRANSFERENCIA DA SEDE DO MUNICIPIO Baixar Arquivo LEI 809/2009-AUTORIZA ASSUMIR RESPONSABILIDADE FINANCEIRA COM VIAGEM DE ESTUDOS DE ALUNOS Baixar Arquivo LEI 808/2009-AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Baixar Arquivo LEI 807/2009-CIRA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E REVOGA LEI 787/2009 Baixar Arquivo LEI 806/2009-ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA DE SETE DE SETEMBRO PARA SEBASTIÃO LANZARIN Baixar Arquivo LEI 805/2009-AUTORIZA ASSUMIR RESPONSABILIDADE FINANCEIRA COM VIAGEM DE ESTUDOS DE ALUNOS Baixar Arquivo LEI 804/2009-DENOMINA CENTRO ODONTOLOGICO -GUERRINO CASAGRANDE Baixar Arquivo LEI 803/2009-DONOMINA UNIDADE SAUDE-CATARINA FONINI CENDRON Baixar Arquivo LEI 802/2009-DISPONIBILIZA SALA DE INFORMATICA PARA O SICREDI Baixar Arquivo LEI 801/2009-DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2010 Baixar Arquivo LEI 800/2009-AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Baixar Arquivo LEI 799/2009-AUTORIZA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS Baixar Arquivo LEI 798/2009-AUTORIZA ALIENAÇÃO OU DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS DO MUNICIPIO Baixar Arquivo LEI 797/2009-AUTORIZA OPERAÇÃO DE CREDITO PROVIAS Baixar Arquivo LEI 796/2009-ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 738/2008-INSALUBRIDADE PARA AUXILIAR DE CONSULTORIO ODONTOLOGICO Baixar Arquivo LEI 795/2009-AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMOVEL A ACOSA Baixar Arquivo LEI 794/2009-AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Baixar Arquivo LEI 793/2009-ALTERA DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL Baixar Arquivo LEI 792/2009-ALTERA A LEI 220/97-CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE CONSULTORIO ODONTOLOGICO Baixar Arquivo LEI 791/2009-ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 293/99- QUE CRIOU A JARI Baixar Arquivo LEI 790/2009-AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO AO CONSEPRO Baixar Arquivo LEI 789/2009-AUTORIZA AUXILIO FINANCEIRO AO CONSELHO DE EXECUÇÃO PENAL DE GUAPORÉ Baixar Arquivo LEI 788/2009-AUTORIZA CONTRATO COM OPERAÇÃO DE TELEFONICA Baixar Arquivo LEI 787/2009-ESTABELECE A POLICITA DE ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO Baixar Arquivo LEI 786/2009-PLANO PLURIANUAL 2010-2013 Baixar Arquivo LEI 785/2009-AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS Baixar Arquivo LEI 784/2009-AUTORIZA ASSUMIR RESPONSABILIDADE FINANCEIRA COM REGULARIZAÇÃO FISCAL DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS Baixar Arquivo LEI 783/2009-AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA COM O DIA NACIONAL DO TRABALHO E DIA DO SERVIDOR PUBLICO Baixar Arquivo LEI 782/2009-AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIO DE PSICOLOGO E ASSISTENTE SOCIAL Baixar Arquivo LEI 781/2009-REVISÃO GERAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES Baixar Arquivo LEI 780/2009-CONCEDE REVISÃO ANUAL DOS SECRETARIOS MUNICIPAIAS Baixar Arquivo LEI 779/2009-CONCEDE REVISÃO ANUAL DO PREFEITO E VICE PREFEITO Baixar Arquivo LEI 778/2009-CONCEDE REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO Baixar Arquivo LEI 777/2009-AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM A DELEGACIA DE POLICIA DE GUAPORE Baixar Arquivo LEI 776/2009-AUTORIZA QUITAÇÃO DE FATURA COM RGE Baixar Arquivo LEI 775/2009-AUTORIZA PAGAMENTO DE HORAS DE MAQUINA EM PROPRIEDADE RURAL Baixar Arquivo LEI 774/2009-AUTORIZA O MUNICIPIO A PRESTAR COLABORAÇÃO AO TRE Baixar Arquivo LEI 773/2009-AUTORIZA DOAÇÃO DE BRITA E SERVIÇOS DE MAQUINA Baixar Arquivo LEI 772/2009-CRIA O CARGO DE COORDENADOR DE LICITAÇÕES Baixar Arquivo LEI 771/2009-ALTERA LEI 220/97-CRIA O CARGO DE FISCAL DE MEIO AMBIENTE Baixar Arquivo LEI 770/2009-TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO TRANSPORTE ESCOLAR Baixar Arquivo LEI 769/2009-AUTORIZA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS Baixar Arquivo LEI 768/2009-AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Baixar Arquivo LEI 767/2009-AUTORIZA UTILIZAÇÃO DE AMBULANCIA COMPETIÇÃO AUTOMOBILISTICA Baixar Arquivo LEI 766/2009-CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURIDICO DA CAMARA DE VEREADORES Baixar Arquivo LEI 765/2009-AUTORIZA CONVENIO COM A APAE GUAPORE Baixar Arquivo LEI 764/2009-AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO PARA ATENDIMENTO EDUCAÇÃO INFANTIL Baixar Arquivo LEI 763/2009-AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E INCLUI METAS NA LDO Baixar Arquivo LEI 762/2009-INSTITUI O PROGRAMA DEDE INCENT6IVO AOS PRODUTORES DE LEITE DO MUNICIPIO Baixar Arquivo LEI 761/2009-AUTORIZA CONTRAÇÃO EMERGENCIA DE AGENTE DE SAUDE Baixar Arquivo LEI 760/2009-AUTORIZA ASSUMIR RESPONSABILIDADENA MELHORIA DE SALÕES COMUNITARIOS Baixar Arquivo LEI 759/2009-AUTORIZA A INCLUSÃO DE UNIDADE E ABRE CREDITO ESPECIAL Baixar Arquivo
