LEI 758/2012-ALTERA O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO

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LEI 757/2008-AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

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LEI 756/2008-AUTORIZA SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

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LEI 755/2008-AUTORIZA CEDENCIA DE BENS IMOVEIS DO MUNICIPIO

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LEI 754/2008-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2009

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LEI 753/2008-AUTORIZA SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

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LEI 752/2008-AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

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LEI 751/2008-AUTORIZA ENTREGA DE BEM DAÇÃO EM PAGAMENTO

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LEI 750/2008-CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO VETERINARIO

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LEI 749/2008-ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO

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LEI 748/2008-INSTITUI A TAXA DE CADASTRO DE IMOVEL RURAL

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LEI 747/2008-AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS

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LEI 746/2008-AUTORIZA CEDER GINASIO MUNICIPAL A ENTIDADES

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LEI 745/2008-ALTERA LEI 220/97-CRIA CARGO DE MEDICO E ASSISTENTE SOCIAL

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LEI 744/2008-AUTORIZA CESSÃO DE VEICULO A BRIGADA MILITAR

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LEI 743/2008-AUTORIZA ASSUMIR RESPONSABILIDADE FINANCEIRA VIAGEM DE ALUNOS A PUC

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LEI 742/2008-SOBRE OS SUBSIDIOS DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS 2009-2012

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LEI 741/2008-DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO 2009 A 2012

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LEI 740/2008-FIXA SUBSIDIOS PARA VEREADORES LEGISLATURA 2009 A 2012

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LEI 739/2008-AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS

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LEI 738/2008-DEFINE ATIVIDADES INSALUBRES PARA FINS DE PERCEPÇÃO DE ADIONAL

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LEI 737/2008-REESTRUTURA DA TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTA

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LEI 736/2008-DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO DE 2009

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LEI 735/2008-AUTORIZA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS

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LEI 734/2008-AUTORIZA SERVIDORES MUNICIPAIS A DIRIGIR VEICULOS DO MUNICIPIO

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LEI 733/2008-AUTORIZA CUSTEIO DE VIAGEM DE ALUNOS A EXPOINTER

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LEI 732/2008-AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO MENSAL A CON FEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICIPIOS

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LEI 731/2008-AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕERS ORÇAMENTARIAS

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LEI 730/2008-AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

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LEI 729/2008-AUTORIZA ABERTURA DE CREDIO ESPECIAL

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LEI 728/2008-AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

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LEI 727/2008-AUTORIZA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS

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LEI 726/2008-CONCEDE REVISÃO ANUAL AO EXERCENTES DE MANDADO DE VEREADOR

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LEI 725/2008-CONCEDE REVISÃO ANUAL AOS SUBSIDIOS DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS

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LEI 724/2008-CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO

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LEI 723/2008-AUTORIZA ASSUMIR RESPONSABILIDADE COM MELHORIAS QUADRA DE ESPORTES ESCOLA RICARDO GASPERIN

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LEI 722/2008-DENOMINA QUADRA DE ESPORTES DE CLAUDIO ALBERTON

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LEI 721/2008-AUTORIZA ASSUMIR RESPONSABILIDADE FINANCEIRA AQUISIÇÃO DE GRAMA PARA CAMPO DE FUTEBOL MONTE FORTE

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LEI 720/2008-ALTERA VALOR TRANSPORTE ESCOLAR PARA APAE

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LEI 719/2008-AUTORIZA ASSUMIR RESPONSABILIDADE FINANCEIRA AQUISIÇÃO DE TUBOS PARA ACESSO A ASSOCIAÇÃO AGR.CAPELA CARAVIA LINHA 11

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LEI 718/2008-CONCEDE REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO

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LEI 717/2008-AUXILIO FINANCEIRO A APAE GUAPORE

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LEI 716/2008-DISPOEM SOBRE A REMISSÃO DE CREDITOS TRIBUTARIOS E NÃO TRIBUTARIOS

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LEI 715/2008-AUTORIZA CESSÃO DE AMBULANCIA A AGA

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LEI 714/2008-AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

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LEI 713/2008-DISCIPLINA PONTOS FACULTATIVOS

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LEI 712/2008-AUTORIZA REALIZAR BENFEITORIA EM IMOVEL DE TERCEIROS

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LEI 711/2008-AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

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LEI 710/2008-AUTORIZA ENTREGAR VEICULOS EM DAÇÃO DE PAGAMENTO

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