LEI 1273/2016-EXTINGUE CARGOS E ALTERA A LEI 220/97 Baixar Arquivo LEI 1272/2016-ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO Baixar Arquivo LEI 1271/2016-AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Baixar Arquivo LEI 1270/2016-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2017 Baixar Arquivo LEI 1269/2016-AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Baixar Arquivo LEI 1268/2016-AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE AGENTE DE SAUDE E MOTORISTA Baixar Arquivo LEI 1267/2016-ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1258/2016-UFRGS Baixar Arquivo LEI 1266/2016-AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Baixar Arquivo LEI 1265/2016-AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Baixar Arquivo LEI 1264/2016-AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIA DE AGENTES DE SAUDE Baixar Arquivo LEI 1263/2016-FIXA OS SUBSIDIOS PARA O PREFEITO E VICE PREFEITO LEGISLATURA 2017/2020 Baixar Arquivo LEI 1262/2016-FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017/2020 Baixar Arquivo LEI 1261/2016-FIXA OS SUBSIDIOS PARA OS SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA LEGISLATURA 2017/2020 Baixar Arquivo LEI 1260/2016-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2017 Baixar Arquivo LEI 1259/2016-ALTERA DISPOSITIVOS DO TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES UNIVERSITARIOS DE UNIAO DA SERRA Baixar Arquivo LEI 1258/2016-AUTORIZA CUSTEIO DE ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM DE ACADEMICOS DA UFRGS Baixar Arquivo LEI 1257/2016-AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE DENTISTA Baixar Arquivo LEI 1256/2016-AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Baixar Arquivo LEI 1255/2016-AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO DOM CPM ESCOLA RICARDO FRANCISCO GASPERIN Baixar Arquivo LEI 1254/2016-AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Baixar Arquivo LEI 1253/2016-AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO COM O HOSPITAL DE GUAPORE Baixar Arquivo LEI 1252/2016-AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Baixar Arquivo LEI 1251/2016-ALTERA CARGA HORARIA DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA Baixar Arquivo LEI 1250/2016-AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Baixar Arquivo LEI 1249/2016-AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE MONITOR DE EDUCAÇÃO E MERENDEIRA Baixar Arquivo LEI 1248/2016-AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Baixar Arquivo LEI 1247/2016-ASSUME RESPONSABILIDADE COM AMPLIAÇÃO DE REDE DE AGUA COMUNIDADE GROTERRA Baixar Arquivo LEI 1246/2016-AUTORIZA ASSUMIR RESPONSABILIDADE COM REGULARIZAÇÃO FISCAL DE ENTIDADES DO MUNICIPIO Baixar Arquivo LEI 1245/2016-AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Baixar Arquivo LEI 1244/2016-AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS Baixar Arquivo LEI 1243/2016-AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE AGENTE DE SAUDE Baixar Arquivo LEI 1242/2016-AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Baixar Arquivo LEI 1241/2016-AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Baixar Arquivo LEI 1240/2016-AUTORIZAÇÃO REDUÇÃO DE CARGA HORARIA DE LICENCIADOR AMBIENTAL Baixar Arquivo LEI 1239/2016-AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Baixar Arquivo LEI 1238/2016-AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE FARMACEUTICA E SERVENTE Baixar Arquivo LEI 1237/2016-CONCEDE REVISÃO ANUAL AOS EXERCENTES DO CARGO DE VEREADOR Baixar Arquivo LEI 1236/2016-CONCEDE REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO Baixar Arquivo LEI 1235/2016-AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Baixar Arquivo LEI 1234/2016-AUTORIZA LEILOAR O DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS MOVEIS DO MUNICIPIO Baixar Arquivo LEI 1233/2016-CENCEDE REVISÃO ANUAL AO SECRETARIOS MUNICIPAIS Baixar Arquivo LEI 1232/2016-CONCEDE REVISÃO ANUAL AO PREFEITO E VICE PREFEITO Baixar Arquivo LEI 1231/2016-CONCEDE REVISÃO ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO Baixar Arquivo LEI 1230/2016-AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIA DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO Baixar Arquivo LEI 1229/2016-AUTORIZA RECONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE MERENDEIRA E MONITOR Baixar Arquivo LEI 1228/2016-ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 533/2005 Baixar Arquivo LEI 1227/2016-AUTORIZA ASSUMIR RESPONSABILIDADE FINANCEIRA COM MATERIAIS/SERVIÇOS DO CONSEPRO Baixar Arquivo LEI 1226/2016-AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Baixar Arquivo LEI 1225/2016-AUTORIZA MELHORIAS NA CANCHA DE BOCHAS DA SOCIEDADE GUANABARA Baixar Arquivo LEI 1224/2016-AUTORIZA CUSTEAR ATENDIMENTO DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS Baixar Arquivo LEI 1223/2016-AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE ASSISTENTE SOCIAL, OPERARIO,, MOTORISTA E DENTISTA Baixar Arquivo LEI 1222/2016-AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Baixar Arquivo LEI 1221/2016-AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAL A ASSOCIAÇÃO MONTE FORTEA Baixar Arquivo LEI 1220/2016-AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES Baixar Arquivo LEI 1219/2016-AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE SAUDE Baixar Arquivo LEI 1218/2016-INCLUI AÇÕES NO PPA LDO E ABRE CREDITO ESPECIAL Baixar Arquivo LEI 1217/2016-CONSOLIDA NOME DE RUA Baixar Arquivo LEI 1216/2016-AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS Baixar Arquivo LEI 1215/2016-AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIA DE LICENCIADOR AMBIENTAL Baixar Arquivo LEI 1214/2016-AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Baixar Arquivo
